Termos e condições
1. Natureza do serviço
A PARUNO disponibiliza registo de conta, descoberta de contactos, negociação de ligações diretas entre dispositivos e um cliente web para comunicações privadas. Os conteúdos não são armazenados no servidor da plataforma. Uma ligação só pode ocorrer quando os dispositivos conseguem estabelecer comunicação direta.
2. Requisitos e disponibilidade
São necessários navegador e sistema operativo compatíveis, ligação à Internet, autorização dos acessos pertinentes e, para certas funcionalidades, suporte dos algoritmos criptográficos exigidos. Redes móveis, routers e firewalls podem impedir ligações diretas; não existe retransmissão TURN de mensagens ou chamadas.
3. Registo e segurança
O utilizador é responsável por controlar o acesso ao e-mail ou número usado na verificação, proteger o dispositivo, verificar os códigos de identidade dos contactos e não partilhar os códigos de acesso. A alteração de dispositivo pode exigir intervenção de gestão e nova verificação de identidade.
4. Conteúdos e utilização responsável
O remetente é responsável pelos conteúdos que transmite. É proibida a utilização abusiva, ilícita, fraudulenta ou destinada a assediar terceiros. A PARUNO pode restringir o acesso às funções de identificação e sinalização nos termos da lei e das presentes condições; não dispõe de acesso ordinário aos conteúdos transmitidos entre utilizadores.
5. Conservação, entregas e cópias
As mensagens apenas são transmitidas quando existe uma ligação direta ativa. Uma tentativa sem ligação não equivale a uma entrega. A conservação e eventual perda do histórico dependem do dispositivo, navegador e políticas de cópia de segurança do utilizador. A aplicação web não pode guardar automaticamente na galeria sem intervenção ou permissão adequada.
6. Encriptação e limites
A versão técnica inicial disponibiliza criptografia de sessão híbrida nos navegadores compatíveis. A autenticação de identidade e as chamadas WebRTC não dispõem ainda de validação pós-quântica completa nem de auditoria independente. O serviço não deve ser anunciado como invulnerável nem colocado em uso sensível sem validação adicional.
7. Responsabilidade, manutenção e suspensão
As condições concretas de disponibilidade, limites de responsabilidade, suspensão, resolução de litígios e foro competente devem ser estabelecidas segundo o regime jurídico português e europeu aplicável, sem prejudicar direitos imperativos dos consumidores. Para assuntos institucionais, o contacto é [email protected].
8. Prestador do serviço
Vervuno, Lda., Rua José Sarmento, 27, 7.º Esquerdo, 4710-103 Braga, Portugal. E-mail: [email protected]. NIPC: 519744250. O serviço PARUNO é operado pela Vervuno, Lda.
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